Seguro de Responsabilidade Civil
O seguro de Responsabilidade Civil assegura a proteção do patrimônio na hipótese de uma responsabilização judicial por terceiros e tem grande abrangência, desde seguro de automóvel a empresas, passando por serviços prestados por profissionais autônomos e liberais.
Seguro de Responsabilidade Civil Geral - RCG
Quando causamos danos materiais ou físicos a terceiros, seja no âmbito pessoal ou empresarial, somos chamados à responsabilidade para repor esse prejuízo. Esse tipo de risco pode ser vendido a uma seguradora, que o comprará na forma de um seguro de Responsabilidade Civil
Existe um grupo de seguros do Ramo de Responsabilidade Civil Geral composto por um grande número de modalidades. Cada modalidade possui condições e cláusulas próprias, que as particularizam em razão de suas peculiaridades e propensões a riscos determinados. Portanto, as modalidades, sob seus diferentes nomes, terão coberturas, riscos cobertos e riscos excluídos se diferenciando entre si.
Responsabilidade Civil do Empregador
Essa modalidade tem por objetivo garantir o pagamento das indenizações devidas pelo segurado aos seus empregados, em decorrência de danos corporais sofridos por eles durante o exercício de suas funções. O Seguro de RC – Empregador está totalmente dissociado das prestações previdenciárias relativas ao Seguro Obrigatório de Acidentes do Trabalho, do qual o empregado é beneficiário no caso de acidente. Portanto, o trabalhador, nessa situação, além de fazer jus aos benefícios da Previdência Social, tem direito à indenização do empregador sem que este benefício venha a complementar o outro.
Os danos corporais cobertos se restringem a danos que resultem em morte ou invalidez permanente do empregado, provenientes de acidente súbito e/ou inesperado que ocorra durante o exercício de suas funções ou durante o percurso de ida e de volta do trabalho (residência/trabalho ou trabalho/residência), desde que a viagem seja realizada por veículo contratado pelo segurado. Os danos materiais não estão cobertos.
Responsabilidade Civil Operações - Riscos Industriais e Comerciais
RC – Operações é o principal seguro para riscos comerciais e industriais do ramo de Responsabilidade Civil. As coberturas oferecidas são mais abrangentes, visando dar cobertura a diversas atividades.
Riscos Cobertos:
Considera-se risco coberto a responsabilidade civil do segurado decorrente de:
- Existência, uso e conservação dos imóveis especificados em contrato, que une uma infinidade de situações e ocorrências de responsabilidade, como: incêndios; explosões; quedas de objetos; demonstração de produtos em pontos de venda e/ou em locais de clientes; operações de vigilância; participação em feiras e exposições, desde que o evento não tenha sido promovido pelo segurado; e outras
- Operações comerciais e/ou industriais do segurado, inclusive operações de carga e descarga em local de terceiros
- Existência e conservação de painéis de propaganda, letreiros e anúncios pertencentes ao segurado
- Eventos programados pelo segurado sem cobrança de ingressos, limitados aos seus empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas
- Danos causados por mercadorias transportadas pelo segurado ou a seu mando, em local de terceiros ou em via pública, excluídos, todavia, os danos decorrentes de acidente com o veículo transportador
Responsabilidade Civil de Produtos no Exterior e no Território Nacional
O Seguro de RC – Produtos no Território Nacional tem por objetivo proteger o segurado das perdas patrimoniais que venha a sofrer em decorrência de produto por ele fabricado, vendido ou distribuído com defeito de fabricação, que cause danos corporais ou materiais a terceiros.
Este seguro pode ser contratado tanto pelo fabricante, quanto pelo distribuidor ou vendedor do produto. Apenas os produtos com defeito de fabricação, ou seja, produtos normalmente de boa qualidade que, por um motivo qualquer, apresentam durante o seu processo de fabricação ou durante a sua fase de armazenamento uma imperfeição, são passíveis de cobertura nesse seguro. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das ferramentas que dão amparo legal ao assunto, estabelecendo critérios em relação à responsabilidade civil sobre produtos e serviços.
Riscos Cobertos
Considera-se risco coberto a responsabilidade civil do segurado decorrente de acidentes provocados por defeito dos produtos especificados na apólice, fabricados, vendidos e/ou distribuídos pelo segurado. Essa cobertura só abrange reclamações por danos ocorridos após a entrega dos produtos a terceiros, definitiva ou provisoriamente, e fora dos locais ocupados ou controlados pelo segurado e de danos causados por produtos originários de um mesmo processo defeituoso de fabricação, ou afetados por uma mesma condição inadequada de armazenamento, acondicionamento ou manipulação. Não estarão cobertos, em hipótese alguma, os danos causados aos próprios produtos.
Já o Seguro de RC – Produtos no Exterior assegura a cobertura dos produtos do segurado que causem danos a terceiros fora do Brasil. As coberturas e exclusões são semelhantes às de RC – Produtos no Território Nacional. Para a contratação deste seguro, é necessário, além da proposta de seguro e do questionário, um relatório sobre Sistemas de Controle de Qualidade. Esse relatório é imprescindível para a análise e a cotação do risco de Produtos no Exterior e deve ser assinado por um engenheiro da seguradora.
RC Obras Civis e/ou Serviços de Montagem e Instalação de Máquinas e/ou Equipamentos
O Seguro de RESPONSABILIDADE CIVIL OBRAS garante indenizações por prejuízos contra danos físicos à propriedade, decorrentes de acidentes de origem súbita e imprevista. Essa modalidade visa ao reembolso do segurado nas despesas relativas à responsabilidade civil, por danos causados a terceiros, em consequência de atividades de:
- Construção, demolição e reformas de imóveis residenciais, comerciais e industriais
- Instalação, montagem/desmontagem e reparos de máquinas e/ou equipamentos
Além da cobertura básica poderão ser incluídas coberturas para:
- Responsabilidade Civil Geral e Cruzada (Danos Materiais e/ou Corporais causados a terceiros)
- Responsabilidade Civil Empregador (Danos Materiais e/ou Corporais causados aos funcionários contratados)
- Danos físicos em Consequência de Erro de Projeto para Obras Civis, entre outras
Apenas os danos causados a terceiros que não façam parte da obra estão cobertos. Os danos causados à própria obra em execução não têm cobertura, pois esse risco é coberto no Ramo Riscos de Engenharia. Para a cotação do prêmio de RC – Obras Civis, são necessárias informações sobre fatores que influenciam o cálculo, como: tipo de obra, valor do contrato, número de pavimentos, tipo de vizinhança, etc.
Responsabilidade Civil Diretores (D&O)
Este seguro é mais conhecido como Directors and Officers. Cobre a responsabilidade de executivos de empresas por atos por eles praticados durante a administração de seus negócios. A entrada em vigor do Código Civil impôs regras mais rígidas sobre a responsabilidade de executivos de empresas, por atos por eles praticados durante a administração de seus negócios, mesmo sem culpa. Nesses casos, há a desconsideração da personalidade jurídica, e os bens do administrador respondem por eventuais danos causados.
Seguro de Erros e Omissões (E&O)
Seguro que tem como objetivo garantir a proteção dos profissionais em caso de Erros e Omissões (E&O) na prestação de serviços profissionais. Em qualquer profissão, independentemente do nível de experiência e qualificação, estamos sujeitos a cometer diversos tipos de erro. Nesse contexto, o seguro E&O (Erros e Omissões), protege de danos e prejuízos decorrentes de possíveis enganos. Esse seguro é voltado para os profissionais e empresas prestadoras de serviço como, por exemplo: Advogados, Agências de Turismo; Arquitetos; Cartórios e Notários; Certificação e Inspeção; Consultores; Contadores; Corretoras de Bens/Imóveis; Engenheiros; Tecnologia em Geral; Telecomunicações.
Responsabilidade Civil Profissional
Este seguro foi desenvolvido para profissionais e empresas que têm um conhecimento ou treinamento técnico específico em uma atividade, como, por exemplo, médicos, dentistas, advogados, hospitais, engenheiros e escritórios de engenharia. Garante a indenização nos casos em que esses profissionais forem responsabilizados civilmente por seus clientes ou pacientes, quando comprovado que houve negligência, imprudência ou imperícia, garantindo inclusive a indenização por Dano Moral que também possa vir a ser reclamada.
A aceitação deste seguro requer uma análise criteriosa por parte da seguradora, tendo em vista a característica individual de cada risco. Normalmente, são considerados e observados os seguintes aspectos:
- Gabarito técnico e tempo de atuação daqueles profissionais no mercado
- Prazo de contratação do seguro não superior a 1 ano
- Preferência por apólices à base de reclamações
- Avaliação do risco por especialistas na categoria profissional em estudo
Seguro para Eventos
Diversos riscos de Responsabilidade Civil estão envolvidos na organização de um evento, pela grande circulação e concentração de pessoas; montagem e desmontagem de estruturas, como palcos e arquibancadas; fornecimento de alimentos e bebidas, etc. Imprevistos e acidentes podem comprometer o sucesso de um evento.
O Seguro RC Eventos oferece cobertura para danos corporais e materiais causados a terceiros, garantindo que imprevistos não atrapalhem o resultado do evento organizado.
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